Trapalhada "Extravio de cartões"

Este post faz parte da série "Trapalhadas", que pretende divulgar vários exemplos de (má) gestão da coordenação do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós

Foi recebida, pelos pais, a seguinte informação da direção do agrupamento, datada de 31 de janeiro 2012:

Tendo-se verificado que, com muita frequência os alunos deixam o cartão magnético em casa solicitando um outro de substituição, e, muitas vezes perdendo este, voltam a solicitar outro. Decidiu a Direção deste Agrupamento que, a partir de 2ª feira próxima, dia 6 de fevereiro, os cartões de substituição passarão a ter uma caução de 10 euros. Alertamos para o facto, de que os alunos não podem circular na escola, nem consumir/marcar refeições sem serem portadores do respetivo cartão.

Esta informação viola, no entanto, o regulamento interno, onde se prevê um prazo de 48 horas para pedir uma 2ª via e onde se possibilita a utilização de um cartão eletrónico de substituição (pontos 4 e 5 do artigo 13º do RI). E, atualmente, a escola está a barrar a entrada dos alunos se não pagarem de imediato os dez euros. Só é levado à letra a parte do ponto 4 do artigo 13º onde se refere o pagamento de dez euros.  A proibição de entrada a todos os alunos que não sejam portadores de cartão viola claramente o ponto 2 do artigo 14ª do RI.

Transcrição dos artigos 13º e 14º do Regulamento Interno:

Artigo 13 - Aquisição do cartão eletrónico 

4. Em caso de perda/extravio ou furto/roubo do cartão eletrónico deve ser obtida uma segunda via 
no prazo de quarenta e oito horas mediante o pagamento de dez Euros, transitando os créditos 
do anterior cartão para o novo.  

5. Em caso de esquecimento ou durante o período de emissão de 2a via do cartão eletrónico, o 
aluno deve obter e ser portador de um cartão provisório, com todas as funcionalidades do original.

Artigo 14 - Falta do cartão eletrónico 

1. O aluno deve prontamente exibir o cartão, quando lhe for solicitado por qualquer autoridade com competência hierárquica do Agrupamento, nomeadamente professores ou outros funcionários.  

2. Caso o aluno não possa exibir o seu cartão quando este lhe for solicitado, a entrada e permanência em qualquer das dependências das escolas do Agrupamento ser-lhe-á vedada, a não ser que a sua identidade e qualidade de aluno possa ser avalizada por um professor ou por qualquer outro funcionário. Esta identificação deve ser inequívoca e a não apresentação do cartão deverá ser entendida como uma situação excecional.

Como o desnorte é muito surgem as situações mais aberrantes. A titulo ilustrativo apresenta-se o resumo de um relato de um Encarregado de Educação:

O seu filho de 8 anos quando chegou à hora do almoço apercebeu-se que tinha perdido o cartão electrónico e como tal foi impedido de almoçar. O cartão tinha saldo, cerca de 40 euros, e a refeição para aquele dia estava marcada. Mandaram a criança pagar 10 euros na papelaria como se fosse normal andar com dinheiro. Afinal o cartão electrónico não serve para evitar o dinheiro “vivo”? Ninguém se deu ao trabalho de verificar se havia saldo no cartão ou se a refeição estava marcada. 

Um elemento da CAF tentou, junto da cantina, obter uma refeição para o aluno explicando que este tinha refeição marcada. A resposta foi curta e cega, não tem cartão não almoça! O E. Educação foi contactado e, apesar de explicar que a criança tinha saldo pelo que a escola poderia cobrar a caução de dez euros e que a refeição estava marcada, a cantina ignorou tudo e deixou a criança sem comer. Se não fosse o elemento da CAF comprar comida no bar, a criança e ficaria sem comer até ao final das suas atividades, às 18h00. 

Valeu o bom senso e profissionalismo do elemento da CAF. Afinal ainda há quem saiba lidar com crianças num estabelecimento de ensino. Dirigir uma escola não é debitar ordens como se de uma fábrica se tratasse. Além de que há que preparar os funcionários e a coordenação da escola Vasco da Gama para saberem lidar com a implementação de novas regras.

O Regulamento Interno é para ser cumprido. Trata-se de um documento que foi aprovado por um conjunto de pessoas que tem responsabilidades na escola e há que respeitar o seu trabalho.